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TST · 1ª TurmaJORNADA01Tempo de espera do motorista integra a jornada e pode gerar horas extras
A Primeira Turma do TST aplicou o entendimento do STF sobre a Lei dos Motoristas e reconheceu, no caso julgado, o tempo de espera como tempo efetivo de serviço.
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TST · Tribunal PlenoABASTECIMENTO02Acompanhar abastecimento feito por terceiro não gera adicional de periculosidade, fixa TST
No Tema 82 dos recursos repetitivos, o TST fixou que acompanhar o abastecimento, sem contato direto com o combustível, não dá direito ao adicional.
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TST · 1ª TurmaINSALUBRIDADE03Motorista de caminhão de lixo: grau máximo de insalubridade depende da prova das condições de trabalho
A Primeira Turma do TST rejeitou o grau máximo em caso no qual a perícia não comprovou o exercício de atividade enquadrada como insalubre nesse nível.
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TST · 6ª TurmaDESCANSO04Pernoite no baú do caminhão em condições inadequadas pode caracterizar dano moral
O TST manteve indenização a ajudante obrigado a dormir no veículo, muitas vezes sobre mercadorias ou em colchão improvisado dentro do baú.
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